Lei de Igualdade Salarial
Grupo CSN– Compromisso com a equidade e a conformidade legal
Atendendo ao disposto na Lei nº 14.611/2023, no Decreto nº 11.795/2023 e na Portaria MTE nº 3.714/2023, o Grupo CSN publica os Relatórios de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios, elaborados pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
Esclarece-se que tais relatórios foram elaborados pelo MTE, com base em dados extraídos do sistema e-Social, dados estes que são agrupados em grandes grupos da Classificação Brasileira de Ocupações (CBO), o que resulta no agrupamento de funções distintas — com diferentes atribuições, responsabilidades e níveis hierárquicos.
A metodologia adotada pelo MTE não considera os critérios técnicos legais de equiparação salarial para elaboração dos relatórios em referência, além do fato de que os parâmetros utilizados na geração e comparação dos dados não são informados às empresas, o que limita a correlação direta entre os relatórios públicos e as práticas salariais internas
Portanto, os relatórios divulgados não refletem necessariamente a desigualdade salarial entre mulheres e homens na Companhia, nem indicam a existência de práticas discriminatórias. Os dados apresentados são estatísticos, agregados e anonimizados, respeitando integralmente a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018).
Compromisso contínuo com a equidade, a diversidade e a inclusão
O Grupo CSN reforça que não admite distinções salariais ou qualquer tipo de discriminação por motivo de sexo, raça, etnia, origem, idade, deficiência, orientação sexual ou qualquer característica pessoal, e aproveita para informar que conta com um sistema robusto de compliance, que envolve governança ativa e canais de integridade para garantir que todas as suas práticas e políticas internas estejam em conformidade com os princípios éticos e legais, agindo de forma enérgica caso algum tipo de desvio desta natureza seja detectado.
Ciente dos desafios estruturais do mercado de trabalho, O Grupo CSN possui uma área dedicada à Diversidade, Equidade e Inclusão, responsável por liderar ações afirmativas, programas de desenvolvimento de carreira e estratégias voltadas à promoção da equidade de oportunidades para todos os públicos.
Como parte desse compromisso, a Companhia realiza ações permanentes de sensibilização e letramento com suas lideranças, incentivando práticas de gestão inclusiva e decisões conscientes, que fortaleçam um ambiente de trabalho respeitoso, diverso e seguro.
O Grupo CSN também estabeleceu uma meta pública de dobrar o percentual de mulheres em seu quadro funcional no período de 2020 a 2025, reafirmando sua dedicação à equidade de gênero como um eixo estratégico de sustentabilidade.
Para conhecer mais sobre nossos compromissos com a diversidade, metas sociais e práticas ESG, acesse nossos Relatos Integrados.
O Grupo CSN segue firme em sua jornada de valorização das pessoas, conduzindo seus negócios com ética, responsabilidade social e excelência em governança corporativa.